Contribuição previdenciária. Juros.

O fato gerador da contribuição previdenciária suscetível a cobrança pelo judiciário trabalhista é a sentença.

Ex-cabos da FAB anistiados voltarão a receber proventos suspensos

Empregados de financeira são enquadrados como bancários

Decisão da 8ª Turma do TRT-MG manteve enquadramento dos empregados da Losango Promoções de Vendas Ltda.

AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

Suspensa liminar que impedia Estado de divulgar resultado de concurso

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Renan apresenta PEC para garantir recursos da segurança pública

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

OAB-SP lidera pesquisa como entidade mais confiável

STF defere liminar que mantém senador João Capiberibe no cargo

O ministro Eros Grau, relator da Ação Cautelar (AC 509) ajuizada pelo senador João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB/AP) e sua esposa, deputada federal Janete Maria Góes Capiberibe (PSB/AP).

Civil. Contrato de Crédito Bancário. Comissão de Permanência. Cobrança. Possibilidade. Limitação.

Juros. Incidência.

STJ afasta incidência da Lei na Usura quanto à limitação de juros

Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros

Projeto propõe redução do Imposto de Renda para transportadores autônomos de passageiros, beneficiando mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos.

Sancionada lei que cria selo verde para cultura do cacau

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria os selos verdes “Cacau Cabruca” e “Cacau Amazônia”.

Senado aprova PEC que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro

Texto também inclui estupro no rol de crimes imprescritíveis; proposta segue para a Câmara dos Deputados.